Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.692/2022

Senhora chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.692/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.691/2022

Senhora chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.691/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.118/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.118/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.670/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.670/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 05 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 05 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 5 de maio de 2022 

PARECER Nº                             , DE 2022 - CCJ

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a NATHAN RODRIGUES BARBOSA.

AUTOR: Deputada Jaqueline Silva

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

   Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2022 que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a NATHAN RODRIGUES BARBOSA.”.

Foram ressaltadas pela Autora as realizações do homenageado e os resultados alcançados com suas honrosas atividades nas causas sociais.

A proposição em tela não recebeu emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a NATHAN RODRIGUES BARBOSA.

A Lei Orgânica do Distrito Federal ampara o presente projeto, pois, em seu artigo 60, XLI, o qual dispõe que compete privativamente à Câmara Legislativa a concessão de título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do seu Regimento Interno.

Conforme se infere das informações trazidas pelo nobre autor, o título será concedido a uma figura que Nathan desenvolve várias atividades com a comunidade, desde a entrega de cestas básicas a brinquedos para as crianças, criando o Projeto Natal Iluminado, onde leva um verdadeiro Natal para as crianças e as famílias carentes da cidade, onde são distribuídos brinquedos para as crianças e cestas básicas e outros brindes para a comunidade carente. Assim, atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília.

Assim, tem-se que a iniciativa se encontra amplamente respaldada nos requisitos da resolução n.º 250/2011 da CLDF. 

Pelo exposto, somos pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2022/, no âmbito desta Comissão.

Sala das Comissões, em ... 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

RELATOR

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2312/2021 que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. .”

Dê-se ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.312/2021 a seguinte redação:

“Art. 4º O produto da arrecadação obtida com a exploração de jogos lotéricos deve observar os ditames previstos na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e no Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, bem como as seguintes destinações:

a) 7,61% (sete inteiros e sessenta e um centésimos por cento) para a seguridade social;

b) 3% (um por cento) para o Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal - FAC;

c) 3,1% (três inteiros e um décimo por cento) para Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;

d) 1,63% (um inteiro e sessenta e três centésimos por cento) para o pagamento de benefício aos esportistas olímpicos inscritos Programa Bolsa Atleta Distrito Federal;

e) 0,96% (noventa e seis centésimos por cento) para o pagamento de benefício aos esportistas paralímpicos inscritos Programa Bolsa Atleta Distrito Federal;

f) 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) para entidades desportivas e para entidades de práticas desportivas constantes do concurso de prognóstico esportivo pelo uso de suas denominações, suas marcas e seus símbolos;

g) 19,13% (dezenove inteiros e treze centésimos por cento) para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de prognósticos esportivos; e

h) 55% (cinquenta e cinco por cento) para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa trazer mais previsibilidade à destinação dos recursos provenientes dos concursos de prognósticos do Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, em consonância com a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Sala das Sessões, 

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

À SELEG, para verificar a necessidade do número de assinaturas na Emenda 5.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À SELEG, para análise e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À SELEG, para análise e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CCJ, verificar total de votos na folha de votação.

Brasília, 4 de maio de 2022